Ministro do TSE defende atualização das normas para coibir abusos de inteligência artificial nas eleições
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, manifestou a intenção de aperfeiçoar o cerco ao uso indevido de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. A declaração foi feita durante evento sobre tecnologia e democracia, realizado em Brasília. Segundo o magistrado, as ferramentas de IA têm sido cada vez mais empregadas para disseminar desinformação, criar deepfakes e manipular a opinião pública, o que exige uma resposta regulatória mais robusta.
Nunes Marques destacou que o TSE já possui resoluções que tratam do tema, mas que é necessário avançar para acompanhar a evolução tecnológica. Entre as propostas estão a obrigatoriedade de identificação clara de conteúdos gerados por IA, a responsabilização das plataformas digitais e a criação de mecanismos mais ágeis para remoção de material fraudulento. O ministro também defendeu a cooperação entre o Judiciário, o Legislativo e as empresas de tecnologia para construir um ambiente eleitoral mais seguro.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a iniciativa é oportuna, mas alertam para desafios práticos, como a dificuldade de detectar deepfakes sofisticados e a necessidade de equilibrar regulação com liberdade de expressão. Para o advogado eleitoral Carlos Pereira, as medidas propostas por Nunes Marques são um passo importante, mas precisam ser acompanhadas de investimentos em educação digital e capacitação de juízes eleitorais.
O TSE deve abrir consulta pública nos próximos dias para receber contribuições da sociedade civil e de especialistas. A expectativa é que as novas regras estejam em vigor para as eleições municipais de 2028. Enquanto isso, o tribunal intensifica a fiscalização e já aplicou multas a candidatos que utilizaram IA de forma irregular em pleitos recentes.
A proposta de Nunes Marques reflete uma preocupação global com o impacto da IA na democracia. Países como Estados Unidos e membros da União Europeia também discutem marcos regulatórios para coibir abusos. No Brasil, a discussão ganha relevância diante do histórico de uso de fake news em campanhas e da capilaridade das redes sociais.
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